A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra 61 foragidos brasileiros condenados ou investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Até esta sexta-feira (15), ao menos dois brasileiros foram detidos.
Há um mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou a extradição do grupo. Ele atendeu a um pedido da Polícia Federal e notificou o Ministério da Justiça, que encaminhou o pedido ao país vizinho.
A ordem foi assinada pelo juiz Daniel Rafecas, chefe da 3ª Vara Federal, que conduzirá audiências com os presos e decidirá sobre a extradição, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo. Após a decisão de Rafecas, os foragidos ainda poderão apelar à Corte Suprema de Justiça.
O Brasil e a Argentina fazem parte do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul. O texto foi promulgado em 2006 pelo presidente Lula (PT).
Foragido foi preso em La Plata
A polícia da província de Buenos Aires prendeu um dos alvos do mandado de prisão, nesta quinta (14), na cidade de La Plata, cerca de 50 quilômetros ao sul da capital argentina. O foragido foi condenado a 17 anos de prisão pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo fontes do Ministério de Segurança da província de Buenos Aires, a captura ocorreu quando policiais avistaram um homem na rua em “atitude suspeita”. O homem foi identificado e o mandado de prisão foi localizado no sistema da polícia.
A prisão foi notificada a um Tribunal Penal e Correcional Federal da Argentina, que endossou a atuação da Polícia de Buenos Aires. A segunda prisão ocorreu nesta sexta-feira (15).
Argentina endureceu regras para refugiados
O governo de Javier Milei mudou a lei para a concessão do status de refugiado dias depois do pedido de extradição de Moraes. Agora, o benefício não será concedido a estrangeiros denunciados ou condenados em seus países. A decisão pode afetar pelo menos 37 pessoas investigadas pelos atos de 8 de janeiro que estão na Argentina.
“Não será reconhecida a condição de refugiado aos estrangeiros que se encontrem em qualquer das seguintes situações: […] Relacionados aos Crimes Graves cometidos antes do Pedido de Refugiado: quando, antes de serem admitidos como refugiados na República Argentina, foram acusados e/ou condenados fora do país por um crime grave”, diz um trecho do decreto.
Operação Lesa Pátria
No dia 6 de junho deste ano, a PF tentou cumprir 208 mandados de prisão preventiva contra suspeitos de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas apenas 49 pessoas foram encontradas. A medida foi realizada em uma das fases da Operação Lesa Pátria.
Na ocasião, a corporação afirmou que “mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal”.
Para a PF, parte dessas pessoas teria atravessado a fronteira do Brasil para Argentina a pé ou de carro, na tentativa de pedir refúgio ao governo de Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Duas semanas após a operação, a Argentina enviou ao governo brasileiro a lista com cerca de 60 nomes de foragidos do 8 de janeiro que se registaram ao entrar no país. (Com Agência EFE)
