Múltiplas ações judiciais protocoladas em tribunais federais no dia 11 de junho alegam que leis permissivas de suicídio assistido em Nova York e Illinois estão ameaçando a vida e o bem-estar de indivíduos com deficiência nesses estados. Diversos autores individuais e grupos de defesa dos direitos dos pacientes entraram com as ações em dois tribunais distritais dos Estados Unidos, argumentando contra as respectivas leis estaduais que permitem que médicos causem intencionalmente a morte de pacientes considerados terminais, um processo conhecido como “auxílio médico para morrer”, termo utilizado na legislação estadual.
O governador de Illinois, JB Pritzker, sancionou o projeto de lei de suicídio assistido do estado em dezembro de 2025, enquanto a governadora de Nova York, Kathy Hochul, sancionou o projeto de seu próprio estado em fevereiro deste ano. Ambas as medidas foram ardorosamente contestadas por líderes católicos.
A ação de Illinois — movida por dois autores e diversos grupos, incluindo o Institute for Patients’ Rights (Instituto pelos Direitos dos Pacientes) e o National Council on Independent Living (Conselho Nacional pela Vida Independente) — argumenta que a lei estadual remove a “obrigação ética de todo médico de não causar dano”, anulando a exigência de que o médico, em parte, “previna ativamente que o paciente… cometa suicídio”. O estado está oferecendo o suicídio como uma “opção razoável” para pacientes médicos, argumenta a ação, e permite que o suicídio seja “encorajado por médicos”.
A lei de Nova York, por sua vez — cuja entrada em vigor está programada para agosto — apresenta uma “ameaça iminente” a indivíduos com deficiência, diz a ação judicial naquele estado, em parte porque ela não exige que autoridades médicas “considerem a condição psiquiátrica ou psicológica de um paciente ou como isso pode afetar sua tendência suicida” quando solicitam ajuda para morrer. A ação de Nova York argumenta que a lei permitirá que pacientes obtenham assistência para suicídio mesmo que não estejam sofrendo de condições terminais; alega ainda que a lei permitiria que pacientes “se tornem elegíveis” para o suicídio ao “recusar tratamento médico disponível”.
Ambas as ações argumentam que os respectivos regimes de suicídio violam leis estaduais e federais, incluindo leis de proteção à deficiência; as ações também alegam que as normas violam disposições de proteção igualitária previstas na 14ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos.
Matt Vallière, presidente e diretor executivo do Institute for Patients’ Rights, que é parte em ambas as ações, disse em comunicado à imprensa de 11 de junho que as leis “criam um sistema separado e desigual no qual pessoas com deficiências potencialmente fatais recebem a oferta da morte em vez dos programas de apoio que todos os outros recebem”. As ações judiciais “tratam de afirmar que toda pessoa tem valor e dignidade inestimáveis, independentemente de idade, deficiência ou prognóstico, e de garantir que ninguém seja tratado como descartável perante a lei”, disse ele.
Os processos são a quarta e quinta ações judiciais protocoladas como parte de um esforço nacional da iniciativa End Assisted Suicide (Fim ao Suicídio Assistido), um grupo de coalizão que visa às leis estaduais de suicídio em nome de pessoas com deficiência.
Líderes católicos em ambos os estados criticaram duramente as leis de suicídio assistido. O arcebispo de Nova York, Ronald Hicks, disse este mês que a lei do estado inauguraria uma “era nova e assustadora” ali. “Quanto tempo até que essa chamada ‘compaixão’ pelos doentes terminais evolua de uma ‘escolha’ para uma expectativa de que se mate para todos os tipos de indivíduos vulneráveis, incluindo aqueles com deficiências, idosos e aqueles em comunidades empobrecidas e medicamente carentes?”, disse o prelado.
Os bispos de Illinois, por sua vez, descreveram a lei de suicídio assistido de seu estado como um “caminho perigoso e de partir o coração”. “Em vez de investir em apoio real ao fim da vida, como cuidados paliativos e hospice, controle da dor e acompanhamento centrado na família, nosso estado escolheu normalizar o ato de tirar a própria vida”, disseram os bispos.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Disability advocates file federal suits over ‘imminent risk’ of New York, Illinois suicide laws https://www.ewtnnews.com/world/us/disability-advocates-file-federal-suits-over-imminent-risk-of-new-york-illinois-suicide-laws
