A proposta permite o parcelamento dos débitos em até 30 anos, com condições de juros mais favoráveis.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) obteve sucesso na inclusão de duas emendas ao projeto de lei complementar 121/2024, que institui um novo programa federal para renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta permite o parcelamento dos débitos em até 30 anos, com condições de juros mais favoráveis.
Vanderlan destacou a importância da medida para o equilíbrio fiscal do Estado de Goiás, que enfrenta uma dívida em torno de R$ 18 bilhões. “Essa possibilidade de renegociação será essencial para garantir a saúde fiscal do nosso Estado. Fico feliz em ter contribuído com esse importante projeto com emendas que vão beneficiar ainda mais a situação fiscal dos Estados”, afirmou o senador.
As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões. A maior parte desse montante, cerca de 90%, está concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em troca do alívio financeiro, os estados deverão ceder alguns de seus bens à União e priorizar investimentos em áreas essenciais como educação, saneamento e segurança. O projeto também prevê a criação de um novo fundo federal para compensar os estados menos endividados.
O projeto de lei complementar é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com 70 votos favoráveis e 2 contrários, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
