Menos de um mês depois do acidente automobilístico que resultou no derramamento de agrotóxicos na GO-164, às margens do rio Vermelho (na cidade de Goiás), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concluiu a primeira etapa de atribuição de sanções administrativas aos responsáveis pelo episódio.
Nessa primeira etapa, foram autuadas três pessoas por infringir o artigo 64 do decreto federal 6.514/2008, que fala sobre transportar produto ou substância perigosa em desacordo com o que está estabelecido em leis e regulamentos (o artigo fala também de outras tipologias, como “produzir”, “armazenar”, “embalar” e “processar”).
Foram autuados o motorista do caminhão, que não tinha autorização para transportar produtos perigosos; a dona do caminhão Mercedes Benz vermelho que se envolveu no acidente, por adquirir o veículo sem portar rótulos de risco e painéis de segurança específicos; e o homem que se apresentou como dono da transportadora contratada para fazer o transporte do agrotóxico.
Para cada um deles, a Semad atribuiu multa de R$ 40,5 mil. Os três terão prazo para apresentar defesa e podem recorrer. Em paralelo, a Polícia Civil trabalha na responsabilização criminal desses envolvidos.
Poluição
Além da autuação por transporte irregular de agrotóxicos, a Semad vai concluir em breve o processo administrativo que visa responsabilizar os indivíduos por poluir o meio ambiente, nos termos do artigo 62 do decreto federal 6514/2008.
A conclusão desse procedimento vai ocorrer depois que ficar pronta a análise de amostras coletadas no rio Vermelho. O laudo está sendo produzido nos laboratórios das duas empresas fabricantes dos agrotóxicos que vazaram, e a previsão é a de que fique pronto em aproximadamente 20 dias.
O acidente aconteceu por volta das 7h30 do dia 17 de dezembro de 2024 e envolveu um caminhão e um veículo de passeio. As duas pessoas que estavam no carro faleceram e os dois ocupantes do caminhão estão hospitalizados. A carga era roubada. Por consequência, não havia licença ambiental, com as devidas condicionantes, para o transporte do produto (como determina a lei).
A partir de embalagens encontradas no local do acidente, constatou-se o vazamento de volumes de Fipronil, Blavity, Fox xpro, Sphere Max e Orkestra SC. Houve morte de peixes na região. Equipes do Centro de Análises Ambientais e Laboratoriais (Ceamb) da Semad e a Saneago trabalharam no monitoramento de parâmetros de qualidade da água.
A Semad acionou a BASF e a Bayer, fabricantes dos agrotóxicos, para auxiliar na remoção dos produtos. Ambas contrataram a Ambipar, que executou o serviço no local. Como o resultado das análises da água não está pronta, a secretaria mantém a recomendação para que por enquanto, por precaução, não se utilize água do rio Vermelho (seja para uso humano, seja para hidratar animais).
Fonte: Com Informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de
