O vereador de Goiânia Lucas Kitão (Mobiliza) incluiu o relatório das 12 emendas ao Programa Morar no Centro na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (26/8). O parlamentar, que também foi o revisor do projeto em sua primeira discussão, rejeitou 11 emendas e recomendou a aprovação de um trecho apresentado pelos parlamentares.
O projeto estava sob a relatoria do vereador Lucas Kitão no colegiado. Durante o período, o vereador realizou audiência pública e analisou minuciosamente os 12 trechos apresentados pelos vereadores Aava Santiago (PSB), Anselmo Pereira (MDB), Kátia Maria (PT) e o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania).
Apenas um trecho, proposto pelo presidente da Câmara e pelo vice, Anselmo Pereira, foi acatado pelo relator que trata sobre os incentivos fiscais para quem ocupar o Centro de Goiânia. Segundo o vereador, a isenção destes impostos são importantes para valorizar os imóveis e o patrimônio turístico que a Capital tem em seu Art Deco no Centro.
A emenda prevê a isenção de IPTU, ITBI e redução do ISSQN sobre as novas construções que estejam localizadas no perímetro do Programa, de 50% do IPTU para imóveis tombados condicionada à manutenção e preservação, total do IPTU para imóvel tombado que realize requalificação e retrofit pelo período de 5 anos após certidão de conclusão de obra e da isenção de 50% no ISS para as empresas e serviços que forem transferidos para o perímetro do Programa Morar no Centro.
Aprovação por unanimidade
O relatório do vereador sobre as 12 emendas foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e elogiado pelos parlamentares Léo José (SD), Thialu Guiotti (Avante) e Pedro Azulão Jr (MDB) e Ronilson Reis (SD) durante a reunião do colegiado. Os parlamentares acataram o relatório do vereador e mantiveram as sugestões feitas em seu relatório, apesar de pedidos de destaque feitos pelos vereadores Kátia Maria e Thialu Guiotti.
Avanço do projeto
O relator reitera que o projeto de revitalização do Centro é um compromisso de campanha do prefeito, Sandro Mabel (União Brasil), foi apresentado pelo Paço Municipal, após modificação do antigo Centraliza, que foi retirado da pauta.
A redação original do projeto prevê um subsídio de até R$ 700 por imóvel de acordo com o tamanho, além de isenção temporária do IPTU durante a permanência no programa, priorização de imóveis fechados há mais de 12 meses, determinação de número mínimo de moradores por habitação via decreto, com prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, idosos e pessoas com deficiência (PcD).
“O programa já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), com subsídio. Está tudo muito bem organizado e previsto em orçamento pela prefeitura de Goiânia e chegamos a esse produto final após um amplo debate, para entregarmos um projeto objetivo e com celeridade para atender a população goianiense”, defendeu o relator.
Incentivo à população
Kitão reitera que esse passo precisa ser dado porque a iniciativa levará a população para repovoar o Centro e isso beneficiará diretamente a região. Primeiro as pessoas vão morar, os restaurantes, supermercados, ferragistas, e vários outros comércios precisarão ser instalados, assim como novas escolas e unidades de saúde.
“Dar celeridade, aprovar o projeto como está é o primeiro passo para dar mais vida ao Centro. Os próximos passos vamos construir junto aos vereadores e ao Paço Municipal, com a pedestrianização, valorização dos imóveis de quem queira limpar a fachada nas áreas do Art Deco e muito mais”, defendeu.
